Questões Concurso Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

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Listagem de Questões Concurso Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

Está proibida em nosso país a pena de:

Segundo a Constituição, para que exista crime é preciso que haja:

Legislar sobre a inelegibilidade de Deputados compete:

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros:

A destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária. A alienação, a qualquer título de terras públicas com área superior a 2.500 hectares, dependerá de:

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