Questões Concurso PGE/TO

Listagem de Questões Concurso PGE/TO

#Questão 266080 - Direito Constitucional, Processo legislativo, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

São fases do processo legislativo:

A) iniciativa, emenda, votação, sanção ou veto, promulgação e publicação

B) emendas, leis ordinárias, leis complementares, leis delegadas e medidas provisórias

C) o autocrático, o direto, o representativo e o semidireto

D) a concorrente, a reservada e/ou a conjunta

E) aglutinação, modificação, supressão e substituição

#Questão 266082 - Direito Constitucional, Competência dos Estados, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

A competência dos Estados Membros, por força da vontade do Constituinte Originário de 1988, é limitada e pode ser assim classificada:

A) competência econômica e social, local, tributária, administrativa e financeira

B) competência administrativa e financeira, local, residual, tributária e social

C) competência financeira e tributária, residual e social

D) competência social, econômica, administrativa, tributária, residual, local

E) competência econômica e social, administrativa, financeira e tributária

#Questão 266083 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

A constituição de 1988 estabeleceu um regime de garantias jurisdicionais. Seus princípios devem ser respeitados pelas constituições estaduais por força do disposto em seu art. 25. São princípios jurisdicionais:

A) princípio da inafastabilidade ou do controle do Poder Judiciário, proibição dos tribunais de exceção, reconhecimento do tribunal do júri, princípio do juiz natural

B) princípio do devido processo legal, do ato jurídico perfeito e da antecipação de provas

C) princípio do contraditório, da coisa julgada e da ampla defesa

D) proibição de prova ilícita e proibição do falso testemunho

E) princípio da presunção da inocência e da verdade dos autos

#Questão 266086 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

Quanto ao controle abstrato da constitucionalidade são as seguintes as hipóteses de decisões proferidas:

I - A lei é declarada totalmente inconstitucional em virtude de vícios formais.

II - A nulidade da lei é declarada parcialmente.

III - Apenas algumas hipóteses de aplicação da lei são declaradas inconstitucionais.

IV - Declara-se a validade do dispositivo legal utilizando a interpretação conforme a Constituição.

Podemos afirmar que está(ão) correta(s):

A) IV, apenas

B) I e II, apenas

C) II e III, apenas

D) I, II e III, apenas

E) I, II, III e IV

#Questão 266087 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

O Texto da Constituição Federal de 1988 deve estar apto a regular a vida de uma sociedade em constante mutação. Quanto a sua estabilidade podemos afirmar que a Constituição é rígida quando:

A) é escrita

B) pode ser modificada por um processo legislativo ordinário

C) não estabelece duplicidade de processos legislativos

D) distingue normas materialmente constitucionais das formalmente constitucionais

E) para ser modificada, exige processo especial que pode ocorrer por meio de emenda ou revisão constitucional

Navegue em mais matérias e assuntos

Questões Concurso PGE/TO

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo