Questões Concurso PGE/TO

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Listagem de Questões Concurso PGE/TO

#Questão 251208 - Direito Civil, Propriedade, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

O tempo de permanência ininterrupta na área rural, para que o ocupante possa requerer ao juiz, no usucapião pro labore, que o declare detentor do domínio, é de:

#Questão 251210 - Direito Civil, Posse, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

Considera-se a posse “velha” após o período de:

#Questão 251212 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

Quais das opções abaixo são objetos de hipoteca:

I - o domínio útil

II - as estradas de ferro

III - os navios e aeronaves

IV - o domínio direto

#Questão 251214 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

Uma sentença, proferida em país estrangeiro, para ser executada no Brasil, além de outras condições, estará sujeita a homologação pelo:

#Questão 266070 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

No que se refere à imunidade tributária é correto afirmar:

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