Uma sentença, proferida em país estrangeiro, para ser ex...

#Questão 251214 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

Uma sentença, proferida em país estrangeiro, para ser executada no Brasil, além de outras condições, estará sujeita a homologação pelo:

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