Questões Concurso PGE/TO

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões Concurso PGE/TO

Sobre a ação (jurídica), poder de fazer valer um direito que se julga ter, é correto afirmar:

Possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse processual (de agir):

Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando:

A ação declaratória incidental tem por objetivo a:

A incompetência absoluta, uma vez declarada, torna nulo(s):

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis