Questão Q266082
2007 FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO)
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO) - Procurador - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) do ano 2007 Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO)

A competência dos Estados Membros, por força da vontade...

A competência dos Estados Membros, por força da vontade do Constituinte Originário de 1988, é limitada e pode ser assim classificada:

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