Questões Concurso MPE-SE

#Questão 995780 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 995781 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 995784 - Direito Penal, Tipicidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

Assinale a opção que apresenta os elementos do crime culposo.

A) conduta humana voluntária, violação de um dever objetivo de cuidado, resultado naturalístico involuntário e previsível, e nexo causal

B) conduta humana involuntária, violação de um dever objetivo de cuidado, resultado naturalístico voluntário e previsível, e nexo causal

C) conduta humana involuntária, representação clara da vontade do agente, resultado naturalístico previsível e nexo causal

D) conduta humana involuntária, violação de um dever objetivo de cuidado, resultado naturalístico imprevisível e nexo causal

E) conduta humana voluntária, violação de um dever objetivo de cuidado e assunção de um risco permitido que gera um resultado naturalístico previsível

#Questão 997457 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Jurisdição, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

A respeito dos procedimentos em jurisdição voluntária, assinale a opção correta.

A) É desnecessária a citação dos interessados nos procedimentos de jurisdição voluntária, por inexistir lide.

B) O juiz pode adotar, em cada caso, a solução que considerar mais conveniente ou oportuna, não sendo obrigado a seguir o critério da legalidade estrita.

C) A legitimidade ativa do Ministério Público para a ação de interdição em caso de doença mental é concorrente com os demais legitimados ordinários.

D) Nos casos de herança jacente, compete ao juiz da comarca que constituir o domicílio do de cujus proceder imediatamente à arrecadação dos respectivos bens.

E) É dispensável a assistência de advogado ou defensor público em divórcio consensual extrajudicial, realizado mediante escritura pública, desde que não haja nascituro ou filhos incapazes e sejam ainda observados os requisitos legais.

#Questão 997458 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

Acerca da sentença, da coisa julgada e dos precedentes, assinale a opção correta.

A) O magistrado pode corrigir de ofício, somente até o trânsito em julgado da sentença, erro material consistente no desacordo entre o dispositivo da sentença que julga procedente o pedido e a fundamentação no sentido da improcedência da ação.

B) Incide remessa necessária sobre a decisão que condena um município que não constitua capital de estado ao pagamento de valor inferior a 100 salários mínimos.

C) Considera-se fundamentada a decisão que realiza a paráfrase de ato normativo sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida.

D) Viola o Código de Processo Civil o julgador que não segue jurisprudência ou precedente invocado pela parte e que não demonstra a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.

E) Não faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

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