Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil

#Questão 910489 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Tutela Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador da Fazenda Nacional

A respeito da tutela provisória, assinale a opção correta.

A) É vedado, em qualquer das hipóteses previstas pelo legislador, o deferimento de tutela da evidência antes da manifestação do réu .

B) A estabilização de tutela antecipada antecedente que imponha obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública é incompatível com o regime de execução por precatório.

C) Caracterizado o abuso do direito de defesa do réu, o magistrado deverá imediatamente deferir a tutela da evidência por meio de julgamento antecipado parcial do mérito.

D) A concessão de tutela provisória na própria sentença de mérito caracteriza violação ao dever de boa-fé do magistrado.

E) A responsabilidade do autor por prejuízo causado ao réu pela concessão de tutela de urgência que tenha sido posteriormente revogada na sentença possui natureza subjetiva

#Questão 911179 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Resposta do Réu e Revelia, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Advogado da União

A respeito do processo de conhecimento, assinale a opção correta de acordo com o CPC e a jurisprudência do STJ.

A) É possível de ser alegada em contestação a compensação entre dívidas líquidas, justificando-se o não pagamento do valor cobrado e extinguindo-se o direito do autor, ainda que a referida dívida não esteja vencida no momento da alegação.

B) A ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem em contestação implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.

C) Nas ações que tiverem por objeto o cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, ficará o autor obrigado a requerê-las expressamente na petição inicial, sob pena de nulidade da sentença que condenar o réu ao seu cumprimento.

D) Não havendo cadastro prévio de peritos no tribunal, é lícito ao juiz determinar a produção probatória por perito indicado por uma das partes, ainda que este seja rejeitado pela parte adversa, dado que a prova pericial é uma prerrogativa do juízo.

E) É lícita a cumulação de pedidos diversos, no mesmo processo, contra o mesmo réu, desde que entre eles haja conexão.

#Questão 911424 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Coisa Julgada no Processo Civil, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-CE, Técnico Judiciário - Área: Judiciária

#Questão 911425 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Princípios Gerais do Processo, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-CE, Técnico Judiciário - Área: Judiciária

#Questão 911427 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-CE, Técnico Judiciário - Área: Judiciária

Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da CESPE / CEBRASPE

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