Questões Concurso MPE-SE

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Listagem de Questões Concurso MPE-SE

#Questão 1012834 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

Julgue os seguintes itens, com base no Estatuto do Idoso.
I A obrigação de prestar alimentos ao idoso é solidária, sendo discricionariedade dele optar por qualquer dos prestadores.
II Em atendimento à saúde, os maiores de 70 anos de idade têm prioridade sobre os demais idosos.
III É competência do Ministério Público fiscalizar os órgãos governamentais e as entidades privadas de atendimento ao idoso.
IV O direito à prioridade de tramitação em processos judiciais é concedido aos idosos com idade a partir de 70 anos e dispensa requisição da parte interessada.

Estão certos apenas os itens 

#Questão 1025110 - Legislação do Ministério Público, Lei Complementar nº 02, de 12 novembro de 1990 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

A instauração de procedimento disciplinar para apurar conduta de procurador de justiça depende, necessariamente, de 

#Questão 1025112 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno., CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

O corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve ser escolhido 

#Questão 1025113 - Legislação do Ministério Público, Lei Complementar nº 02, de 12 novembro de 1990 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

Ao membro do MP/SE é permitido 

#Questão 1025114 - Legislação do Ministério Público, Resoluções do CNMP, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

A petição de arquivamento do inquérito civil deve ser dirigida ao

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