Questões de Legislação do Ministério Público

No Ministério Público do Estado do Ceará, o combate ao crime organizado é desempenhado
    A) por cada promotor de justiça em seu ofício.
    B) por núcleo de atuação especial composto por membros do Ministério Público designados pelo procurador-geral de justiça.
    C) por promotores de justiça da entrância final.
    D) pelos centros de apoio operacional.
    E) pela assessoria do procurador-geral de justiça.
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Compete aos centros de apoio operacional
    A) oficiar nas correições procedidas pelos juízes.
    B) desenvolver grupos de estudos voltados ao aprimoramento funcional dos membros do Ministério Público.
    C) elaborar projetos de ensino e pesquisa que se relacionem com o aprimoramento dos membros e servidores do Ministério Público.
    D) promover intercâmbio cultural com instituições públicas nacionais.
    E) remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade.
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Membro do Ministério Público que se recusar a atender ao corregedor-geral, em correição, estará sujeito à penalidade de
    A) demissão.
    B) advertência.
    C) censura.
    D) suspensão.
    E) aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
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Decidir sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é atribuição do
    A) corregedor-geral do Ministério Público.
    B) ouvidor-geral de justiça.
    C) procurador-geral de justiça.
    D) Conselho Superior do Ministério Público.
    E) Colégio de Procuradores de Justiça.
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Os membros do Ministério Público do Estado do Ceará têm o dever funcional de resguardar o conteúdo de informações e documentos que obtenham em razão do cargo. Nesse contexto, a quebra do sigilo profissional acerca de informações obtidas em razão das funções exercidas constitui infração disciplinar sujeita a pena de
    A) suspensão.
    B) disponibilidade compulsória.
    C) demissão.
    D) advertência
    E) censura.
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No exercício de suas funções, o Ministério Público estadual poderá requisitar informações e documentos de autoridades, bem como de órgãos e entidades da administração pública de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.


Segundo a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a requisição que tenha como destinatário governador de estado deverá ser encaminhada

    A) por promotor de justiça atuante na causa.
    B) pela Corregedoria-Geral do Ministério Público.
    C) pelo Conselho Superior do Ministério Público.
    D) pelo procurador-geral de justiça.
    E) por procurador de justiça atuante na causa.
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