Questões sobre Sentença

#Questão 912044 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Direito

#Questão 912178 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-SC, Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina)

#Questão 913044 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-AM, Promotor de Justiça Substituto

A respeito do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue os seguintes itens.
I Consoante a jurisprudência atualmente dominante no STJ, independentemente da liberação do valor devido ao credor em cumprimento de sentença, o depósito judicial do valor integral da obrigação, com a incidência de juros e correção a cargo da instituição financeira depositária, isenta o devedor do pagamento dos encargos decorrentes da mora previstos no título judicial. II De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF, existe compatibilidade entre o cumprimento de decisão provisória que imponha obrigação de fazer à fazenda pública e a sistemática dos precatórios prevista na Constituição Federal de 1988 (CF), porquanto o regime jurídico constitucional dos precatórios se refere apenas às obrigações de pagar quantia certa. III Em sede de cumprimento definitivo de sentença, caso haja requerimento da parte, o magistrado poderá determinar, como medida coercitiva, a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes.
Assinale a opção correta.

A) Apenas o item I está certo.

B) Apenas o item II está certo.

C) Apenas os itens I e III estão certos.

D) Apenas os itens II e III estão certos.

E) Todos os itens estão certos.

#Questão 911417 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, FAUEL, 2023, Prefeitura de Piên - PR, Advogado

O Art. 203, § 1º, do CPC, estabelece que “ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

A) Sentença citra petita é aquela na qual o juiz concede pedido diverso do postulado pela parte autora.

B) Desde que possível, o juiz resolverá o mérito sempre que a decisão for desfavorável à parte a quem aproveitaria eventual pronunciamento não resolutivo do mérito.

C) A decisão deve ser certa, salvo se resolver relação jurídica condicional.

D) A sentença proferida contra a União está sujeita à remessa necessária ainda que fundada em entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.

E) Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.

#Questão 910392 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, FUNDATEC, 2023, GHC-RS, Advogado

Acerca da temática referente à sentença, assinale a alternativa correta.

A) A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença ofende a coisa julgada.

B) Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas apenas as alegações e as defesas formuladas no decorrer do processo.

C) A decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária.

D) A questão prejudicial decidida expressa e incidentemente no processo terá força de lei se dessa resolução depender o julgamento do mérito, independentemente do contraditório efetivo, podendo, assim, ocorrer na hipótese de revelia.

E) Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, apenas se houver requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.

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