O Art. 203, § 1º, do CPC, estabelece que “ressalvadas a

#Questão 911417 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, FAUEL, 2023, Prefeitura de Piên - PR, Advogado

O Art. 203, § 1º, do CPC, estabelece que “ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

A) Sentença citra petita é aquela na qual o juiz concede pedido diverso do postulado pela parte autora.

B) Desde que possível, o juiz resolverá o mérito sempre que a decisão for desfavorável à parte a quem aproveitaria eventual pronunciamento não resolutivo do mérito.

C) A decisão deve ser certa, salvo se resolver relação jurídica condicional.

D) A sentença proferida contra a União está sujeita à remessa necessária ainda que fundada em entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.

E) Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.

Navegue em mais questões