Questões sobre Sentença

#Questão 912792 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Área Judiciária

#Questão 910290 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, FGV, 2023, TJ-RN, Oficial de Justiça - Judiciária – Direito

Um paciente propôs uma demanda indenizatória em face do hospital que o atendera em uma cirurgia. Sustentou que a prova do fato constitutivo de seu direito podia ser obtida com a juntada do prontuário médico, que se encontrava no poder do réu, que revelava o erro médico ocorrido durante o procedimento cirúrgico a que foi submetido. Em decisão de organização e saneamento do processo, o juiz não definiu a quem cabia o referido ônus probatório. Após a regular instrução do feito, sem a juntada do prontuário médico, foi prolatada a sentença, quando o juiz, em decisão motivada, aplicou a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova e condenou o réu na forma do pedido, por entender que cabia a este a prova de que tudo correra na normalidade durante o procedimento médico alegado.
Nesse cenário, a sentença é:

A) nula, por violação ao princípio do contraditório;

B) nula, pois é vedado ao juiz distribuir de forma diversa o ônus da prova;

C) válida, pois cabe ao réu a prova do fato constitutivo de seu direito;

D) válida, pois é possível na sentença a inversão judicial do ônus da prova;

E) válida, pois houve confissão do fato ao não ser acostado aos autos o prontuário médico.

#Questão 910646 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, FGV, 2023, TST, Juiz do Trabalho Substituto

Sobre a coisa julgada material, é correto afirmar que:

A) o reconhecimento da existência de um fato jurígeno pelo juiz que motivou o resultado de procedência de uma pretensão, impede o reexame do mesmo fato em uma outra ação em que litiguem as mesmas partes;

B) no Código de Processo Civil de 2015, nos termos do Art. 503, a questão preliminar resolvida expressa e incidentalmente no processo pode ter força de lei entre as partes, fazendo coisa julgada material;

C) na sentença líquida, constatado erro de cálculo, admitir-se-á a devida correção de ofício, desde que ainda no prazo recursal. Porém, a correção de erro referente a critérios de cálculo, que constituem fundamentos da decisão, depende de interposição de recurso para sua revisão;

D) nas sentenças determinativas - que decidem relação jurídica de trato continuado, sobrevindo modificação no estado de fato ou de direito, poderá a parte ré ajuizar ação de revisão, o que afasta a ideia de intangibilidade e de imutabilidade da decisão anterior;

E) na hipótese de litisconsórcio necessário simples, a ausência de citação permite ao litisconsorte que não integrou a lide, mesmo após o trânsito em julgado da decisão, propor, como terceiro, simples ação judicial para reconhecer o provimento judicial como ineficaz.

#Questão 913415 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, Quadrix, 2023, Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO, Procurador do Município

#Questão 913416 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, Quadrix, 2023, Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO, Procurador do Município

Quanto às despesas e aos honorários advocatícios, assinale a alternativa correta.

A) Despesas relacionadas aos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública ou do Ministério Público serão antecipadas pelo autor.

B) Serão devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, ainda que não tenha sido impugnada.

C) Nos casos de perda do objeto e extinção do processo sem resolução do mérito, não haverá arbitramento de honorários advocatícios.

D) Não serão devidos honorários advocatícios quando o advogado atuar em causa própria.

E) Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão.

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