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Questões sobre Sentença

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Listagem de Questões sobre Sentença

#Questão 997246 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, FGV, 2022, DPE-MS, Defensor Público Substituto

Maria, servidora pública, ajuizou ação individual em face do Estado Beta, almejando o recebimento das vantagens pecuniárias X, Y e Z, que entendia devidas. Ocorre que, em momento anterior, conforme era do conhecimento de Maria, declinado expressamente em sua petição inicial, fora proferida sentença em ação coletiva, na qual se reconhecera serem devidas as vantagens X e Y em favor dos servidores públicos em geral. Essa sentença foi mantida em grau de apelação, sendo manejado o recurso especial, ainda em tramitação.

À luz da narrativa apresentada, é correto afirmar que:

A) Maria não será beneficiada pelos efeitos da coisa julgada da sentença coletiva;

B) há litispendência, de modo que a ação individual, ajuizada por Maria, deve ser extinta;

C) após o trânsito em julgado da sentença coletiva, Maria terá asseguradas as vantagens nela reconhecidas;

D) Maria só será alcançada pelos efeitos da sentença coletiva caso o requeira até trinta dias após o trânsito em julgado.

#Questão 993965 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, VUNESP, 2022, Docas - PB, Advogado

Marta propôs ação de cobrança em face de Maria, requerendo o pagamento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Maria, regularmente citada, apresentou contestação, alegando existir uma dívida de Marta para com ela no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e, simultaneamente, apresentou reconvenção, requerendo a cobrança da diferença de valores. Marta, por sua vez, apresentou defesa alegando que a dívida ainda não estava vencida e, simultaneamente apresentou reconvenção pleiteando a indenização por danos morais pela cobrança indevida. Diante da situação hipotética apresentada, é correto afirmar que o juiz deverá julgar de forma

A) improcedente a reconvenção sucessiva, uma vez que tal instituto não está previsto no Código de Processo Civil.

B) improcedente a reconvenção sucessiva, uma vez que a matéria da reconvenção sucessiva, para ser julgada procedente, não poderia ter sido deduzida na contestação ou na primeira reconvenção.

C) improcedente a reconvenção sucessiva, uma vez que tal instituto é permitido apenas para os casos de ação monitória.

D) improcedente a reconvenção sucessiva, uma vez que viola os princípios da eficiência e da economia processual, comprometendo a razoável duração do processo.

E) procedente a reconvenção sucessiva, uma vez que a questão que justifica a sua propositura surgiu na contestação ou na primeira reconvenção.

#Questão 995961 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, Instituto Access, 2022, TJ-PB, Juiz Leigo

Haverá resolução de mérito quando

A) o juiz acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.

B) em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

C) o juiz reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

D) o juiz verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

#Questão 997071 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Varginha - MG, Procurador Municipal

Sobre os efeitos da sentença, especialmente em relação à hipoteca judiciária, assinalar a alternativa CORRETA:

A) A decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária, exceto quando impugnadas por recurso dotado de efeito suspensivo.

B) A decisão que determinar a conversão de prestação de dar coisa em prestação pecuniária valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, a qual somente poderá ser realizada mediante ordem judicial, declaração expressa do juiz ou demonstração de urgência.

C) Sobrevindo à reforma da decisão que impôs o pagamento de quantia, a parte responderá, independentemente de culpa, pelos danos que a outra parte tiver sofrido em razão da constituição da garantia, devendo o valor da indenização ser liquidado e executado nos próprios autos.

D) A constituição da hipoteca judiciária não implica, para o credor hipotecário, o direito de preferência quanto ao pagamento, em relação a outros credores.

#Questão 996511 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

A sentença a ser proferida no processo de conhecimento de rito comum, de acordo com o regime jurídico do Código de Processo Civil de 2015, deve conter determinados elementos essenciais, de modo que

A) a resenha conterá os nomes das partes, a identificação do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo.

B) o juiz analisará, na argumentação, as questões de fato e de direito, apresentadas por autor e réu durante o transcorrer da relação jurídica processual.

C) o juiz resolverá, na conclusão, as questões principais que as partes lhe submeterem.

D) será nula, se empregar conceitos jurídicos indeterminados.

E) não se considera fundamentada, caso se limite à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou com a questão decidida.

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