Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da OBJETIVA

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da OBJETIVA

Em relação à intervenção anômala pelo Município, assinalar a alternativa CORRETA: 

Conforme previsto na Lei nº 13.105 - Código de Processo Civil, inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de: 

Sobre as hipóteses de cabimento da ação rescisória, previstas na Lei nº 13.105 - Código de Processo Civil, analisar os itens abaixo:
I. Decisão proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz. II. Decisão proferida por juiz impedido ou por juízo relativamente incompetente. III. Decisão fundada em erro de fato verificável do exame dos autos. IV. Decisão fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória.
Estão CORRETOS: 

Segundo o Código de Processo Civil, sobre recursos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
( ) A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Em relação ao procedimento de restauração de autos, assinalar a alternativa CORRETA:

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