Questões de Concurso de Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003

1 Q893491

Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003

Ano: 2021

Banca: AMAUC

Estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário as repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, além das instituições financeiras, o que se dará por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato, conforme o disposto no art. 2º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.048/00. Sobre a afirmação legal acima qual grupo de pessoas tem direito ao atendimento prioritário nas repartições públicas?

A Pessoas com deficiência, pessoas com cabelos brancos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. B Idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças até 10 anos e obesos. C Idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. D Pessoas com deficiência, pessoas com cabelos brancos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com a barriga saliente. E O serviço público é laico, portanto não faz distinção a prioridade de atendimento.

2 Q893446

Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003

Ano: 2021

Banca: IESES

Segundo o Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/2003, assinale a alternativa correta:

A É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde ? SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. B A perda da condição de segurado será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício. C O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade. D Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles especificamente aos seguintes órgãos: autoridade policial e aos Conselhos Municipal e Estadual do Idoso.

3 Q893445

Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003

Ano: 2021

Banca: IESES

No que diz respeito às entidades de atendimento ao idoso, assinale a alternativa INCORRETA:

A O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civilmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, com prejuízo das sanções administrativas. B As entidades governamentais e não governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento. C Manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior. D Apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios do Estatuto do Idoso.

4 Q893414

Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003

Ano: 2021

Banca: IESES

Segundo o Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/2003, assinale a alternativa correta:

A O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurandose-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade. B Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles especificamente aos seguintes órgãos: autoridade policial e aos Conselhos Municipal e Estadual do Idoso. C É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde ? SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. D A perda da condição de segurado será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.

5 Q893413

Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003

Ano: 2021

Banca: IESES

No que diz respeito às entidades de atendimento ao idoso, assinale a alternativa INCORRETA:

A O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civilmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, com prejuízo das sanções administrativas. B Apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios do Estatuto do Idoso. C As entidades governamentais e não governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento. D Manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior.

6 Q861085

Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso

Ano: 2021

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Segundo o Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/2003, assinale a alternativa correta:

A É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. B A perda da condição de segurado será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício. C O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurandose-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade. D Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles especificamente aos seguintes órgãos: autoridade policial e aos Conselhos Municipal e Estadual do Idoso.

7 Q861084

Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003 Política de Atendimento ao Idoso Entidades de Atendimento ao Idoso

Ano: 2021

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

No que diz respeito às entidades de atendimento ao idoso, assinale a alternativa INCORRETA:

A O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civilmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, com prejuízo das sanções administrativas. B Manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior. C Apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios do Estatuto do Idoso. D As entidades governamentais e não governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento.

8 Q860993

Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003 Política de Atendimento ao Idoso Entidades de Atendimento ao Idoso

Ano: 2021

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

No que diz respeito às entidades de atendimento ao idoso, assinale a alternativa INCORRETA:

A Manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior. B As entidades governamentais e não governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento. C O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civilmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, com prejuízo das sanções administrativas. D Apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios do Estatuto do Idoso.

9 Q860984

Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso

Ano: 2021

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Segundo o Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/2003, assinale a alternativa correta:

A A perda da condição de segurado será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício. B Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles especificamente aos seguintes órgãos: autoridade policial e aos Conselhos Municipal e Estadual do Idoso. C É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. D O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurandose-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade.

10 Q898398

Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003

Ano: 2020

Banca: EDUCA

De acordo com a Lei n° 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso em seu Art. 17 estabelece ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, em seu Parágrafo único diz que não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:

I. Pelo curador, quando o idoso for interditado.
II. Pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
III. Pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.
IV. Pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

Estão CORRET...

A I e II apenas. B II e III apenas. C III e IV apenas. D II, III e IV apenas. E I, II, III e IV.

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