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Questões sobre Sentença

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Listagem de Questões sobre Sentença

#Questão 994530 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, PGR, 2022, PGR, 2022 - PGR - Procurador da República

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A) os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos, não podendo ser proferidos oralmente;

B) os atos meramente ordinatórios dependem de despacho/ordem do juiz, devendo ser praticados nessas hipóteses pelo servidor e revistos pela autoridade competente quando necessário;

C) denomina-se acórdão o julgamento monocrático proferido nos tribunais;

D) a sentença é pronunciamento com evidente caráter decisório, hábil a causar prejuízo jurídico às partes, sendo atacável via apelação e, com finalidades específicas, também via embargos de declaração.

#Questão 863466 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, AMEOSC, 2021, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Advogado

Em relação ao tema Sentença Cível, assinale a alternativa INCORRETA, segundo o texto expresso da Lei 13.105/15.

A) A decisão produz a hipoteca judiciária, mesmo que impugnada por recurso dotado de efeito suspensivo.

B) Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo, e por meio de embargos de declaração.

C) A sentença não se considera fundamentada, quando não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes ou incapazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.

D) É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

#Questão 844921 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Alexandre possui contrato de plano de saúde com uma empresa e, em razão da negativa de autorização para realização de determinada cirurgia, ajuizou ação contra ela. Em sua petição inicial, deduziu pedido único principal objetivando a referida autorização e requereu a concessão de tutela provisória de urgência satisfativa, em caráter incidental. O juiz concedeu a tutela provisória, determinando seu cumprimento imediato. Realizada a cirurgia, foi marcada audiência inicial de conciliação, oportunidade em que o autor apresentou pedido de desistência da ação, sob o argumento de que houvera perda de objeto. Por esse motivo, o magistrado prolatou sentença terminativa, sem resolução de mérito. Posteriormente, a empresa apresentou, no mesmo processo, pedido de ressarcimento referente ao valor gasto com a cirurgia.
Nessa situação hipotética, a empresa

A) não tem direito ao ressarcimento, porque somente existiria responsabilidade do autor se tivesse sido prolatada sentença de mérito pela improcedência do pedido.

B) tem direito ao ressarcimento pleiteado: a responsabilidade do autor pelo prejuízo do réu é de natureza objetiva e, se possível, a indenização deverá ser liquidada no processo em que a medida havia sido concedida.

C) tem direito ao ressarcimento pleiteado: a responsabilidade do autor pelo prejuízo do réu é de natureza subjetiva e, se possível, a indenização deverá ser liquidada no processo em que a medida havia sido concedida.

D) tem direito ao ressarcimento pleiteado: a responsabilidade do autor pelo prejuízo do réu é de natureza objetiva, sendo vedada a cobrança da indenização no mesmo processo em que a medida havia sido concedida.

E) tem direito ao ressarcimento pleiteado: a responsabilidade do autor pelo prejuízo do réu é de natureza subjetiva, sendo vedada a cobrança da indenização no mesmo processo em que a medida havia sido concedida.

#Questão 877924 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, CEAF, 2020, PGE/RN, Estagiário

O ato por meio do qual o juiz extingue a execução é:
Marcar apenas uma oval.

A) despacho;

B) decisão interlocutória;

C) sentença;

D) certidão.

#Questão 877970 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, Dédalus Concursos, 2020, COREN-SC, Advogado

De acordo com o Código Processual Civil em vigor, se um dos polos do processo for ocupado por quem não tem capacidade de ser parte, ter-se-á:

A) Declaração de nulidade do processo e remessa dos autos ao juízo competente, pois há casos em que a falta de um pressuposto processual de validade ensejará a nulidade do processo, mas não a sua extinção.

B) Extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que a falta de um pressuposto processual constitui matéria de ordem pública, devendo ser declarada de ofício pelo juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição.

C) Prazo dado pelo juiz para regularização, pois há pressupostos processuais cuja inobservância pode acarretar a extinção do processo, mas antes deve o juiz permitir a sua regularização.

D) Homologação da desistência da ação, que não se confunde com a renúncia ao direito em que ela se funda.

E) Extinção do processo com resolução do mérito, pois algumas ações têm cunho personalíssimo e não se transmitem por força de sucessão.

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