A respeito dos procedimentos em jurisdição voluntária, a

#Questão 997457 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Jurisdição, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

A respeito dos procedimentos em jurisdição voluntária, assinale a opção correta.

A) É desnecessária a citação dos interessados nos procedimentos de jurisdição voluntária, por inexistir lide.

B) O juiz pode adotar, em cada caso, a solução que considerar mais conveniente ou oportuna, não sendo obrigado a seguir o critério da legalidade estrita.

C) A legitimidade ativa do Ministério Público para a ação de interdição em caso de doença mental é concorrente com os demais legitimados ordinários.

D) Nos casos de herança jacente, compete ao juiz da comarca que constituir o domicílio do de cujus proceder imediatamente à arrecadação dos respectivos bens.

E) É dispensável a assistência de advogado ou defensor público em divórcio consensual extrajudicial, realizado mediante escritura pública, desde que não haja nascituro ou filhos incapazes e sejam ainda observados os requisitos legais.

Navegue em mais questões