Questões Concurso DPE-TO

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Listagem de Questões Concurso DPE-TO

#Questão 1000878 - Direito Tributário, Lançamento Tributário, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

Suponha que o fisco tenha comprovado a ocorrência de fraude em um lançamento tributário, configurada pelo fato de um agente público tê-lo efetuado com valor inferior ao devido. Nesse caso, o fisco deve

#Questão 1000879 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

Em conformidade com o Código Tributário Nacional e as normas de direito civil aplicáveis, assinale a opção correta, relativa à capacidade tributária passiva. 

#Questão 1014403 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

Conforme previsão legal, a falta de reserva de assentos, devidamente identificados, para as pessoas portadoras de deficiência em transporte público coletivo, sujeitará a concessionária a

#Questão 1014404 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Legislação das Pessoas com Deficiência, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

De acordo com preceitos legais, a redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de recursos especiais para que a pessoa portadora de anormalidade na função psicológica possa receber informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de atividade a ser exercida, é considerada

#Questão 1019306 - Filosofia do Direito, A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

Acerca do positivismo jurídico e de seus críticos, assinale a opção correta.

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