Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência

#Questão 918764 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, , FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Professor Educação Especial - Habilitação Deficiência Mental

A Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146/2015 é um conjunto de normas que busca:

A) Ofertar para todas as pessoas livre acesso nos espaços da sociedade.

B) Garantir igualdade de condições para as pessoas com deficiência para exercerem seus direitos de liberdade.

C) Promover ações inclusivas no espaço educacional somente

D) Garantir projetos que promovam a inclusão nos espaços educacionais

E) Construir coletivamente direitos e deveres para a inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho.

#Questão 918798 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário, FAUEL, 2023, Prefeitura de Piên - PR, Educador Social

O estatuto da pessoa com deficiência estabelece que pessoa com deficiência é aquela:

A) que possui histórico de internações recorrentes e afastamentos constantes do respectivo trabalho.

B) que possui impedimento de médio a longo prazo com necessidade de auxílio de terceiros para a realização de cuidados básicos, como alimentação e higiene pessoal.

C) que em decorrência de uma doença grave, não poderá ser reinserida ao mercado de trabalho em até 01 (um) ano.

D) que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

E) que foi acometida por acidente de trabalho e não poderá retornar ao exercício de suas funções profissionais em até (06) seis meses.

#Questão 919506 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário, FGV, 2023, TJ-MS, Juiz Substituto

Quanto à pessoa com deficiência e à Lei de Inclusão, é correto afirmar que:

A) pessoa com deficiência é aquela portadora de alguma limitação sensorial, intelectual ou cognitiva, que a coloca em desigualdade de condições com as demais pessoas;

B) a deficiência afeta a capacidade civil da pessoa, seja absolutamente, seja relativamente;

C) pessoa com deficiência poderá ser submetida à internação forçada, desde que não esteja sob curatela;

D) pessoa com deficiência é aquela com impedimento de longo prazo, que, em interação com alguma barreira, obsta a sua participação, em igualdade de condições, com as demais pessoas;

E) pessoa com deficiência não pode mais ser submetida à curatela, por ser juridicamente capaz; pode, tão somente, ser colocada sob tomada de decisão apoiada.

#Questão 920384 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Assistente Social

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência podemos afirmar que:

A) É instituído pela Lei nº 8.069/90.

B) É destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

C) Considera-se pessoa com deficiência aquela que não tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

D) A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada apenas por equipe multiprofissional.

E) A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

#Questão 920693 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Legislação das Pessoas com Deficiência, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Técnico Judiciário - Especialidade Agente da Polícia Judicial

Segundo a Lei nº 10.048/2000, as pessoas que terão atendimento prioritário são:

A) os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes e as lactantes, somente.

B) as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos.

C) as pessoas com deficiência e os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, somente.

D) os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, somente.

E) as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos e os obesos, somente.

Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

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