Considerando que a escola é um espaço de inclusão e que o Brasil tem um conjunto de leis e decretos que garantem os direitos civis e de cidadania para pessoas com mobilidade reduzida, é de fundamental importância que todos os profissionais da educação tenham conhecimento sobre esse conceito. Pessoa com mobilidade reduzida é aquela que: 

O Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, em seu Art. 2º declara que: “Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar à pessoa portadora de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à edificação pública, à habitação, à cultura, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico”. Considerando os avanços da sociedade atual no entendimento do conceito de inclusão da pessoa com deficiência no ambiente escolar, apoiamo-nos em algumas proposições. Analise as afirmativas abaixo.
I. Definir inclusão, abrange a ideia de ... Ver mais

Em 2015, a Lei nº 13.146 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e divulgou um novo conceito de “pessoa com deficiência”: 
Art. 2° Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Essa concepção de deficiência é baseada em

Para atender à Lei nº 13.146/2015, “destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”, as bibliotecas têm disponibilizado recursos que possibilitam aos portadores de necessidades especiais acessarem a informação. Assinale, entre os recursos seguintes, aquele que NÃO é um dispositivo de entrada e/ou de saída. 

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência prevê normas para assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos individuais e sociais. No que se refere a esse tema, assinale a alternativa correta. 

Conforme a Lei n.o 10.048/2000, que especifica a prioridade de atendimento às pessoas, assinale a alternativa incorreta. 

A Lei n.o 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Com relação à classificação das barreiras, julgue os itens a seguir.

I Barreiras urbanísticas são as existentes apenas nos espaços urbanos e privados, como, por exemplo, moradias individuais para casas ou coletivas para condomínios.

II Barreiras arquitetônicas são as existentes nos edifícios públicos e privados.

III Barreiras na comunicação são qualquer entrave, obstáculo ou atitude que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações pelos sistemas de comunicação. ... Ver mais

Com base no Decreto n.o 3.298/1999, que regulamenta a Lei n.o 7.853/1989 e dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, não é considerada como portadora de deficiência a pessoa que apresenta deficiência

Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, responsáveis pela educação dispensarão tratamento prioritário e adequado aos assuntos objeto do Decreto n.º 3.298/1999, viabilizando, sem prejuízo de outras, determinadas medidas. No que se refere a elas, julgue os itens subsequentes.

I Uma medida é a matrícula facultativa da pessoa portadora de deficiência capaz de interagir na rede regular de ensino em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares.

II A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se, na educação infantil, a partir do terceiro ano de vida.

III... Ver mais

Segundo o Programa de Ação Mundial para Pessoas com Deficiência da ONU, o “…processo de duração limitada e com objetivo definido, com vista a permitir que uma pessoa com deficiência alcance o nível físico, mental e/ou social funcional ótimo, proporcionando-lhe assim os meios de modificar a sua própria vida. Pode compreender medidas com vista a compensar a perda de uma função ou uma limitação funcional e outras medidas para facilitar ajustes ou reajustes sociais…” caracteriza uma: