Conforme a Lei n.o 10.048/2000, que especifica a prioridade

A Os veículos de transporte coletivo a serem produzidos após doze meses da publicação dessa Lei serão planejados de forma a facilitar o acesso das pessoas portadoras de deficiência a seu interior.  B As pessoas com deficiências, adotivas, gestantes e lactantes terão atendimento prioritário nos termos dessa Lei.  C Sanitários públicos terão normas de construção destinadas a facilitar o acesso e o uso pelas pessoas portadoras de deficiência.  D As empresas públicas de transportes e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos para pessoas acompanhadas por crianças de colo.  E É assegurada, em todas as instituições financeiras, a prioridade de atendimento às pessoas com deficiência.