Questões sobre Legislação das Pessoas com Deficiência

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Listagem de Questões sobre Legislação das Pessoas com Deficiência

O que compreende a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência? 

Julgue o item seguinte, acerca de direitos das pessoas com deficiência e direitos de migrantes, refugiados e apátridas. 
A Lei n.º 7.853/1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, atribui legitimidade ao Ministério Público para o ajuizamento de medidas judiciais que se destinem à proteção dos interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos das pessoas com deficiência, ressalvada a proteção dos direitos individuais indisponíveis dessas pessoas. 

Segundo a Lei nº 10.048/2000, as pessoas que terão atendimento prioritário são:

Na qual ser surdo é estar no mundo visual e desenvolver sua experiência na Língua de Sinais. Os surdos que assumem a identidade surda são representados por discursos que os vêem capazes como sujeitos culturais, uma formação de identidade que só ocorre entre os espaços culturais surdos.
Assinale a alternativa correta:

I- barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;
II- barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos;
III- barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes
IV- barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;
Está correto o que se afirma em: 

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