De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em cas

#Questão 918059 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, FGV, 2023, TJ-RN, Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em caso de internação ou de ficar em observação, o direito a acompanhante:

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