De acordo as disposições presentes na Lei nº 13.146, de

A toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. B toda pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa. C é permitida a cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição de pessoa com deficiência, não sendo considerada como forma de discriminação.  D apenas as pessoas jurídicas de direito público são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos. E a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no país ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, deve ser estimulada, apesar de não ser obrigatória.