Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência
+
2
Ano:
2023
Banca:
Quadrix
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) destina-se a assegurar condições de igualdade aos brasileiros com deficiência, para que exerçam os direitos e as liberdades fundamentais e tenham garantidas a inclusão social e a cidadania. É, portanto, um instrumento indispensável à prática profissional do assistente social, inserido na perspectiva do projeto ético-político profissional. Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa incorreta.
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Vida da Pessoa com Deficiência
Ano:
2023
Banca:
FGV
Em 2015, a Lei nº 13.146 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e divulgou um novo conceito de “pessoa com deficiência”: Art. 2° Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Essa concepção de deficiência é baseada em
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Habilitação e à Reabilitação
Ano:
2023
Banca:
FEPESE
Segundo o Programa de Ação Mundial para Pessoas com Deficiência da ONU, o “…processo de duração limitada e com objetivo definido, com vista a permitir que uma pessoa com deficiência alcance o nível físico, mental e/ou social funcional ótimo, proporcionando-lhe assim os meios de modificar a sua própria vida. Pode compreender medidas com vista a compensar a perda de uma função ou uma limitação funcional e outras medidas para facilitar ajustes ou reajustes sociais…” caracteriza uma:
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) aponta que as pessoas com deficiência têm direito à cultura, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo garantido o acesso aos bens culturais em formatos acessíveis. Considerando os formatos de acessibilidades ao audiovisual, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Audiodescrição. ( ) Tradução simultânea. ( ) Janela de interpretação de Língua de Sinais. ( ) Filtro antidiscromatopsia (daltonismo). ( ) Subtitulação por meio de legenda. A sequência está correta em
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência
Ano:
2023
Banca:
FGV
Está em curso no Tribunal de Contas do Estado Alfa determinada auditoria relacionada à matéria de política pública no âmbito do direito à saúde da pessoa com deficiência. A equipe de auditores de Controle Externo responsável pelo caso vem se debruçando sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que estabelece que é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantido o acesso universal e igualitário. Com base na Lei nº 13.146/2015, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar algumas medidas. NÃO representa uma dessas medidas:
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Vida da Pessoa com Deficiência
Direito à Assistência Social e à Previdência Social
Ano:
2023
Banca:
BRB
Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência podemos afirmar que:
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Segundo o art. 4.º da Lei Brasileira de Inclusão, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
Em face desse preceito legal, julgue o item a seguir.
O dever de comunicar a violação dos direitos da pessoa com deficiência é exclusivo da própria pessoa ou de seus responsáveis.
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Educação
Ano:
2023
Banca:
MS CONCURSOS
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), enfatiza que a “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida”. Considerando as incumbências do poder público para garantia do direito citado, este documento afirma que ao Poder Público cabe assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar os seguintes encaminhamentos, exceto:
