Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência podemos afirmar

#Questão 920384 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Assistente Social

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência podemos afirmar que:

A) É instituído pela Lei nº 8.069/90.

B) É destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

C) Considera-se pessoa com deficiência aquela que não tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

D) A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada apenas por equipe multiprofissional.

E) A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

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