Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência podemos afirmar

A É instituído pela Lei nº 8.069/90. B É destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.  C Considera-se pessoa com deficiência aquela que não tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  D A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada apenas por equipe multiprofissional. E A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.