No que se refere à LEI Nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994,

A Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. B Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. C Regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos. D É uma diretriz “o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza”. E Constitui princípio da política nacional do idoso: apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento.