De acordo com o Art. 74. do Estatuto do Idoso, NÃO COMPETE

A “Atuar como substituto processual do idoso em situação de risco, conforme o disposto no Art. 43 desta Lei.”  B “Promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida.”  C “Recomendar a revogação de instrumento procuratório do idoso, nas hipóteses previstas no Art. 43 desta Lei, quando necessário ou o interesse público justificar.” D “Instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos do idoso.”