Questão Q893580
2020 CESPE / CEBRASPE Ministério Público Estadual - CE (MPE/CE)
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial • CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial

De acordo com o disposto na Lei n.º 13.146/2015, a curat

De acordo com o disposto na Lei n.º 13.146/2015, a curatela é medida protetiva extraordinária que alcança direitos relativos

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