Questões Concurso DPE-TO

#Questão 1019307 - Filosofia do Direito, O Direito e a Justiça: Acepções e Teorias, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

#Questão 1023136 - Legislação da Defensoria Pública, Defensoria Pública do Estado do Tocantins, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

#Questão 1025706 - Legislação de Trânsito, Crimes de trânsito, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

Com relação aos crimes de trânsito, assinale a opção correta com base no Código de Trânsito Brasileiro.

A) Homicídio culposo quando praticado por motorista profissional justifica a substituição da pena acessória de suspensão do direito de dirigir por outra reprimenda.

B) A imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir veículo automotor caracteriza ofensa direta à liberdade de locomoção do paciente, sendo cabível habeas corpus.

C) O crime de lesão corporal culposa absorve o de direção sem habilitação, por protegerem ambos o mesmo bem jurídico, e o último justificar a imperícia que ocasionou o primeiro.

D) Alteração legislativa proibiu a conversão de pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos quando ocorrer crime de homicídio culposo.

E) O crime de embriaguez ao volante e o de lesão corporal culposa são autônomos, não sendo o primeiro fase de preparação ou de execução para a prática do segundo.

#Questão 1019304 - Filosofia do Direito, Teoria do Ordenamento Jurídico: Conceito e Características; Unidade, Coerência e Completude – A Solução de Antinomias e Lacunas; Fontes do Direito, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

#Questão 1019305 - Filosofia do Direito, O Direito e a Justiça: Acepções e Teorias, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

Questões Concurso DPE-TO

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo