Questões sobre Crimes de trânsito

#Questão 923259 - Legislação de Trânsito, Crimes de trânsito, CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Guarda Municipal

#Questão 923260 - Legislação de Trânsito, Crimes de trânsito, CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Guarda Municipal

#Questão 925239 - Legislação de Trânsito, Crimes de trânsito, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-AM, Promotor de Justiça Substituto

Em relação aos crimes de trânsito, assinale a opção correta.

A) A suspensão ou a proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor não pode ser imposta cumulativamente com outras penalidades.

B) No caso de homicídio culposo na direção de veículo automotor, a prática desse crime em faixa de pedestres ou em calçada configura circunstância agravante.

C) No caso de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, a circunstância de o agente conduzir o veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência constitui causa especial de aumento de pena.

D) Em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, o juiz poderá, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do MP, ou, ainda, mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação do acusado para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.

E) É inconstitucional a imposição da pena de suspensão de habilitação para dirigir veículo automotor ao motorista profissional condenado por homicídio culposo no trânsito, haja vista a ilegítima violação ao direito ao exercício de atividades profissionais.

#Questão 926284 - Legislação de Trânsito, Crimes de trânsito, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

Carlos sabia que Frederico era inabilitado para dirigir veículo automotor. Apesar disso, Carlos entregou a Frederico as chaves de seu carro para que este dirigisse o veículo até um mercado próximo. No caminho, Frederico foi parado em uma blitz, momento em que os policiais constataram que ele não era habilitado.
Nessa situação, Carlos responderá

A) pelo crime de tentativa de entrega de direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, tendo em vista que tal conduta poderia ter resultado em situação de perigo concreto.

B) pelo crime de entrega de direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, na forma consumada, haja vista que o crime é de perigo abstrato.

C) por nenhuma conduta, respondendo Frederico pela conduta de dirigir veículo automotor sem habilitação.

D) por nenhuma conduta, assim como Frederico.

E) por nenhuma conduta, respondendo Frederico por perigo para a vida ou a saúde de outrem.

#Questão 924499 - Legislação de Trânsito, Crimes de trânsito, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Engenheiro – Engenheiro de Tráfego - 1S3

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