Questões de Concurso de Filosofia do Direito

1 Q1130048

Filosofia do Direito A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos A Contemporaneidade e as Influências de Savigny, Marx, Kelsen, Bobbio, Rawls, Hart, Dworkin, Alexy, Habermas, Luhmann

Ano: 2025

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Em vista do positivismo jurídico kelseniano, assinale a alternativa correta:

A Em sua Teoria Geral do Direito, entendendo que o cientista do Direito deveria investigá-lo mediante um método próprio ao seu estudo, Hans Kelsen concluiu que isso só seria possível se houvesse pureza metódica. Assim, separa o Direito dos fatos naturais, remetendo o estudo destes às ciências causais da natureza e retira do âmbito de apreciação da ciência jurídica a política e os aspectos valorativos do Direito. B Hans Kelsen distingue norma jurídica e proposição jurídica. As normas jurídicas, objeto da ciência jurídica, são ordens da conduta humana produzidas pelo órgão legislativo e a proposição jurídica é produzida pela jurisprudência do Judiciário. C Na confluência do Direito, Estado Moderno e ciência jurídica, podemos perceber que a teoria imperativista da norma jurídica está estreitamente vinculada à concepção legalista-estatal do Direito (isto é, com a concepção que considera o Estado como única fonte do Direito e determina a lei como a única expressão do poder normativo do Estado). D Hans Kelsen, em sua Teoria Pura do Direito, procura encontrar um fundamento de validade para o ordenamento jurídico reconduzível a autoridades metajurídicas, como Deus ou a natureza. Esse fundamento é o critério supremo que permite estabelecer se uma norma pertence a um ordenamento, pois é ele que fundamenta a validade do ordenamento. E O positivismo jurídico sustenta o princípio da coerência do ordenamento jurídico, que consiste em negar que nele possa haver lacunas. Tal princípio estaria garantido por uma norma, implícita em todo ordenamento, segundo a qual duas normas antinômicas não podem ser ambas válidas.

2 Q1119909

Filosofia do Direito A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos A Contemporaneidade e as Influências de Savigny, Marx, Kelsen, Bobbio, Rawls, Hart, Dworkin, Alexy, Habermas, Luhmann

Ano: 2025

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Assinale a alternativa que melhor representa a crítica de Karl Marx à lei referente ao “furto de madeira”.

A Marx elogia a Dieta Renana por modernizar o direito de propriedade, alinhando-o com as necessidades do capitalismo nascente. B Marx critica a lei por transformar um interesse privado (o dos proprietários florestais) em lei geral, criminalizando a prática tradicional dos pobres de coletar madeira caída. C Marx defende que a lei promove um tratamento igualitário ao considerar o furto de madeira e a exploração de madeira como ações equivalentes. D Marx ignora o direito consuetudinário e concentra-se exclusivamente na análise das relações de produção capitalistas. E Marx apoia a lei por garantir que os proprietários florestais recebam uma indenização justa em casos de furto de madeira, fortalecendo o direito de propriedade.

3 Q1119907

Filosofia do Direito A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos A Contemporaneidade e as Influências de Savigny, Marx, Kelsen, Bobbio, Rawls, Hart, Dworkin, Alexy, Habermas, Luhmann

Ano: 2025

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Considerando as características do Estado pós-democrático no contexto da gestão das populações, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O Estado utiliza a biopolítica para gerir a vida da população, focando na saúde pública, na higiene e na segurança.
II. O Judiciário tende a atuar como regulador das expectativas dos consumidores e não como garantidor de direitos.
III. O Estado, influenciado pela racionalidade neoliberal, controla as populações consideradas “indesejáveis” através da relativização de direitos e do poder penal.
IV. A necropolítica se manifesta na gestão da morte, onde certos grupos sociais são expostos a um risco maior de violência e morte, muitas vezes com a participação de atores não estatais.

A Todas as assertivas estão corretas. B Todas as assertivas estão incorretas. C Apenas as assertivas I e V estão corretas. D Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas. E Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

4 Q1116508

Filosofia do Direito A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos O Direito e a Justiça: Acepções e Teorias A Contemporaneidade e as Influências de Savigny, Marx, Kelsen, Bobbio, Rawls, Hart, Dworkin, Alexy, Habermas, Luhmann

Ano: 2025

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Na petição inicial da ação que apresentou em juízo, o autor sustentou que o pedido formulado buscava assegurar a proteção de determinados direitos potencialmente colidentes com outros, o que, a seu ver, deveria ser resolvido a partir de uma perspectiva utilitarista.
Ao analisar essa construção, o magistrado observou, corretamente, que a perspectiva de análise indicada pelo autor:

A identifica a correção do proceder a partir da maximização das consequências benéficas; B prestigia a segurança jurídica com a adoção de argumentos já arraigados no ambiente sociopolítico; C está funcionalmente comprometida com a proteção da esfera jurídica individual em detrimento da coletiva; D evita a manipulação do direito com o delineamento da solução jurídica a partir de conceitos subjetivos como o de bem comum; E busca assegurar o resultado útil do processo a partir de uma compreensão do direito que prestigie os seus dogmas estruturais.

5 Q922212

Filosofia do Direito A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos A Contemporaneidade e as Influências de Savigny, Marx, Kelsen, Bobbio, Rawls, Hart, Dworkin, Alexy, Habermas, Luhmann

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito das ideias de pensadores clássicos para a sociologia jurídica.

A Hegel, como parceiro de Marx, foi o responsável pela finalização de obras importantes, como O capital. B Marx, a partir da análise do comportamento protestante e da ascese, investiga o desenvolvimento do capitalismo e de questões religiosas. C Weber é considerado o pai da sociologia. D Weber trouxe como ponto importante para a sociologia do direito e do Estado a categorização dos tipos de dominação. E Comte, criador da teoria do fato social, explica a necessidade de existência da norma jurídica com base na ideia de controle dos sujeitos desviantes.

6 Q919505

Filosofia do Direito A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos A Antiguidade e a Grécia Antiga; A Idade Médica e o Cristianismo (Santo Agostinho, São Tomás de Aquino); A Idade Moderna, o Renascimentos e o Iluminismo

Ano: 2023

Banca: FGV

A equidade é um tema correlato da justiça que diz respeito à atividade jurisdicional. Trata-se de um conceito da filosofia do direito que remete a Aristóteles. Segundo esse autor, em seu livro Ética a Nicômaco, a equidade deve ser entendida como:

A uma correção da lei quando ela é deficiente em razão de sua universalidade e, por isso, não consegue abranger as peculiaridades do caso concreto; B a aplicação da justiça corretiva que distribui posses comuns, sendo caracterizada como aquilo que é um posicionamento intermediário entre a perda e o ganho; C uma forma de decisão que se baseia nas convicções morais e filosóficas da autoridade jurisdicional, de modo que prevaleça um sentimento subjetivo de justiça; D uma forma de decidir um caso concreto baseada na aplicação da lei nos termos de seu enunciado, afinal o homem sem lei é o homem ímprobo; E o princípio geral do direito por meio do qual as antinomias das leis podem ser sanadas, assegurando-se, dessa forma, a decisão justa para o caso concreto.

7 Q1019756

Filosofia do Direito A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos A Contemporaneidade e as Influências de Savigny, Marx, Kelsen, Bobbio, Rawls, Hart, Dworkin, Alexy, Habermas, Luhmann

Ano: 2022

Banca: FGV

Pedro, professor emérito de direito constitucional, apresentou aos seus alunos três concepções distintas de positivismo, segundo as quais o direito (1) deve ser coativo, legal e imperativo, tendo coerência e completude, e sendo interpretado de modo mecânico; (2) deve ser descrito, enquanto dever ser objetivo, não se compatibilizando com o uso de proposições metafísicas; (3) encontra sustentação no fato de uma comunidade poder decidir que normas o integram, definindo, com isso, a sua validade.

As concepções descritas em (1), (2) e (3) indicam, respectivamente:

A o positivismo enquanto método, de Bobbio; o positivismo neutral de Kelsen; e o positivismo de Austin, alicerçado na “vontade do soberano”; B o positivismo lógico do “Círculo de Viena”; o positivismo inclusivo, de origem anglo-saxã; e o positivismo de Bentham, lastreado no princípio de utilidade; C o positivismo enquanto teoria, de Bobbio; o positivismo lógico do “Círculo de Viena”; e o positivismo desenvolvido por Hart, lastreado na “regra de reconhecimento”; D o positivismo neutral de Kelsen; o positivismo enquanto ideologia, em sentido forte, de Bobbio; e o positivismo de Austin, alicerçado na “vontade do soberano”; E o positivismo inclusivo, de origem anglo-saxã; o positivismo enquanto ideologia, em sentido forte, de Bobbio; e o positivismo de Bentham, lastreado no princípio de utilidade.

8 Q1019684

Filosofia do Direito A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos A Contemporaneidade e as Influências de Savigny, Marx, Kelsen, Bobbio, Rawls, Hart, Dworkin, Alexy, Habermas, Luhmann

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Com relação ao debate na filosofia do direito entre Hebert Hart e Ronald Dworkin, assinale a opção correta.

A Para Hart, os deveres jurídicos são criados por regras sociais, que ganham normatividade por meio de seu reconhecimento social, da seriedade da pressão social que as apoie. B Dworkin considera que regras têm caráter vinculativo à decisão jurisdicional e que princípios dependem da análise discricionária do julgador. C Hart rejeita a premissa dworkiniana de que a teoria do direito deve ser descritiva. D Para Hart, o direito está dado na realidade social, e a linguagem tem papel acessório. E Para o positivismo de Dworkin, quando a aplicação das regras é duvidosa, ou quando o caso simplesmente não é contemplado por elas, a decisão judicial discricionária cria de certa forma, novo elemento de legislação.

9 Q1019682

Filosofia do Direito A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca das teorias marxistas, positivistas e historicistas e de questões relativas ao direito estatal e extraestatal, assinale a opção correta.

A O positivismo na sociologia conduz a uma visão da sociedade como um todo harmônico em que o direito não é necessário. B Para os marxistas, como Roberto Lyra Filho, o direito é fruto da dialética entre classes e grupos sociais na luta pela hegemonia na sociedade. C O positivismo na sociologia foca no estudo dos indivíduos porque os percebe como seres livres e construtores dos fatos sociais. D É unânime entre os autores marxistas a ideia de que o direito deve ser eliminado, porque garante a existência do modo de produção capitalista. E O historicismo racionalista é teoria derivada dos estudos de Karl Marx.

10 Q1019681

Filosofia do Direito A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos A Contemporaneidade e as Influências de Savigny, Marx, Kelsen, Bobbio, Rawls, Hart, Dworkin, Alexy, Habermas, Luhmann

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca da função simbólica do Direito e da Eficácia do Direito e legitimidade da ordem jurídica, assinale a opção correta.

A A contrariedade à política de cotas e de popularização de espaços como aeroportos baseada em argumentos meritocráticos são exemplo de defesa de capital simbólico pelas classes dominadas. B Para Foucault, o campo do Direito não é autônomo e independente das pressões sociais como em Kelsen, mas também não se submete, como no marxismo estruturalista, de forma inexorável ao poder econômico a partir da ideologia, mas o Direito constitui-se como um universo social relativamente independente em relação a pressões externas. C Em Kelsen, a legitimidade do direito encontra-se fora da norma jurídica. D A convenção social, em Weber, depende da existência da norma jurídica para se ver praticada. E Em Foucault, a explicação para a legitimidade do direito não está na busca por justiça, mas se encontra em um poder disciplinar que se encontra desde a família, passando pela escola, até chegar à prisão.

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