Questões Concurso DPE-AM

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Listagem de Questões Concurso DPE-AM

#Questão 983147 - Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, FCC, 2022, DPE-AM, Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

O ato administrativo consistente na publicação da nomeação de novos servidores públicos no Diário Oficial do Estado do Amazonas atende ao princípio da

#Questão 987365 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, FCC, 2022, DPE-AM, Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas socioeducativas podem ser aplicadas a atos infracionais praticados apenas por

#Questão 987368 - Direito Civil, Parte Geral, FCC, 2022, DPE-AM, Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Paulo adquiriu um veículo de Carlos e lhe pagou a quantia devida. Ao receber o automóvel, verificou se tratar de bem com qualidade inferior à prometida. Nesse caso, Paulo poderá provar o dolo de Carlos e requerer a

#Questão 987370 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, FCC, 2022, DPE-AM, Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

 As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas Imagem associada para resolução da questão , a sanções nas esferas Imagem associada para resolução da questão
Completam, correta e respectivamente, as lacunas I e II:

#Questão 991489 - Direito Constitucional, Previdência Social, FCC, 2022, DPE-AM, Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à 

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