Questões Concurso DPE-AM

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Listagem de Questões Concurso DPE-AM

#Questão 991490 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, FCC, 2022, DPE-AM, Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

O direito à assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos está previsto na Constituição Federal 

#Questão 991493 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2022, DPE-AM, Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

A emenda constitucional nº 80/2014 ampliou o escopo de atuação da Defensoria Pública inserindo, no artigo 134 da Constituição Federal, uma atribuição que a Instituição já desenvolvia em razão de expressa previsão legal, consistente na legitimidade para a 

#Questão 991495 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, FCC, 2022, DPE-AM, Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

Considere os seguintes impostos:


I. Imposto sobre produtos industrializados (IPI).


II. Imposto de renda e proventos de qualquer natureza (IR).


III. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).


IV. Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA).



Os entes federativos competentes por instituí-los, respectivamente, são:

#Questão 991496 - Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, FCC, 2022, DPE-AM, Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

A exemplo do que ocorreu com a “Convenção Internacional sobre os direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo”, segundo disposto na Constituição Federal, um tratado internacional de direitos humanos aprovado em dois turnos, em cada casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros, será equivalente

#Questão 991497 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2022, DPE-AM, Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre as normas constitucionais de proteção ao trabalho de adolescentes:
( ) É vedado o trabalho perigoso ou insalubre a pessoas menores de dezoito anos.
( ) É permitido o trabalho noturno a adolescentes que possuam entre dezesseis e dezoito anos.
( ) É permitido o trabalho insalubre a adolescentes menores de dezesseis anos na condição de aprendiz.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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