Questões Concurso DPE-AM

#Questão 999246 - Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, FCC, 2022, DPE-AM, Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

#Questão 999247 - Direito Processual Penal, Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM, FCC, 2022, DPE-AM, Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

#Questão 999248 - Direito Processual Penal, Das Provas, FCC, 2022, DPE-AM, Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Aparecida foi presa em flagrante, acusada de ter praticado o crime de lesão corporal, após entrar em uma luta corporal, saindo da academia. A respeito da prova pericial, o Código de Processo Penal dispõe que, no caso de infração que tenha deixado vestígios,

A) o juiz decidirá, fundamentadamente, se será indispensável ou não o exame de corpo de delito.

B) será indispensável a realização de exame de corpo de delito, ainda que seja indireto, podendo deixar de realizá-lo quando houver confissão da acusada.

C) será dispensável o exame de corpo de delito, conforme livre convencimento motivado do juiz.

D) será indispensável a realização de exame de corpo de delito, ainda que seja indireto, não podendo deixar de realizá-lo somente por conta da confissão da acusada.

E) poderá ser dispensada a realização do exame de corpo de delito se tiver concordância entre as partes.

#Questão 999249 - Direito Processual Penal, Das Provas, FCC, 2022, DPE-AM, Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Cleiton, réu em um processo criminal, após oitiva das testemunhas na audiência de instrução, debates e julgamento, em entrevista particular e reservada, questiona seu Defensor Público sobre seus direitos no ato do interrogatório. A respeito do momento do interrogatório,

A) é o primeiro ato da audiência una no procedimento comum ordinário.

B) o silêncio do réu poderá ser utilizado em seu desfavor, tendo o mesmo peso que a confissão, já que o interrogatório é o momento para apresentar sua versão dos fatos.

C) a confissão é prova absoluta e independe de outras provas dos autos.

D) a confissão, uma vez oferecida, não poderá ser retratada.

E) em sua primeira fase, o juiz deverá perguntar sobre questões pessoais, envolvendo residência, profissão, oportunidades sociais, meios de vida ou profissão.

#Questão 999251 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, FCC, 2022, DPE-AM, Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

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