Direitos Humanos - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021 - PRF - Policial Rodoviário Federal
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue, relativo aos direitos humanos.
A Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência possui status supraconstitucional no ordenamento pátrio, sendo um exemplo de instrumento normativo internacional de caráter inclusivo adotado pelo Brasil para promover a acessibilidade e a autodeterminação de pessoas com deficiência.
Direitos Humanos - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021 - PRF - Policial Rodoviário Federal
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue, relativo aos direitos humanos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos primeiros instrumentos normativos gerais de direitos humanos adotados por uma organização internacional, destacou-se pelo fato de comportar a ideia de dignidade da pessoa humana como ponto de convergência da ética universal e do fundamento valorativo do sistema protetivo global dos direitos humanos.
Direitos Humanos - Direito Internacional dos Direitos Humanos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - TJPA/PA - Analista Judiciário - Psicologia
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A) A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada no ano de 1968.
B) A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um instrumento de direito com força de lei internacional.
C) A Convenção sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos baseia-se na criação de princípios éticos pelos quais os povos devem guiar-se.
D) Os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados.
E) A Rede de Proteção Social no Brasil foi aprovada antes da Convenção da ONU em 1989, o que deu ao Brasil destaque mundial no tocante aos direitos da criança e do adolescente.
Direitos Humanos - Direitos Humanos no Ordenamento Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - MPE/CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial
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A) STF pelo procurador-geral da República, pelo advogado-geral da União ou pelo presidente do Senado Federal.
B) STF pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.
C) STJ pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.
D) STJ pelo procurador-geral da República.
E) STF pelo procurador-geral da República.
Direitos Humanos - Direito Internacional dos Direitos Humanos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - MPE/CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial
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A) propriamente ditos.
B) expressos.
C) de defesa.
D) a prestações.
E) a procedimentos e instituições.
Direitos Humanos - Direitos Humanos no Ordenamento Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - MPE/CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial
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A) normas de direito fundamental.
B) leis complementares.
C) emendas constitucionais.
D) leis ordinárias.
E) garantias individuais e coletivas.
Direitos Humanos - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2020 - TRE PA - Provas: Analista Judiciário - Administrativa Analista Judiciário - Medicina (Psiquiatria) Analista Judiciário - Análise de Sistemas
( ) Fornecer, prontamente e sem custo adicional, às pessoas com deficiência, todas as informações destinadas ao público em geral, em formatos acessíveis e tecnologias apropriadas aos diferentes tipos de deficiência. ( ) Aceitar e facilitar, em trâmites oficiais, o uso de línguas de sinais, braille, comunicação aumentativa e alternativa, e de todos os demais meios, modos e formatos acessíveis de comunicação, à escolha das pessoas com deficiência. ( ) Urgir as entidades públicas que oferecem serviços ao público em geral, inclusive por meio da Internet, a fornecer informações e serviços em formatos acessíveis, que possam ser usados por pessoas com deficiência, sendo que tal medida não poderá ser feita com as entidades privadas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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A) V, V, V
B) V, V, F
C) V, F, V
D) F, F, V
Direitos Humanos - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2020 - TRE PA - Provas: Analista Judiciário - Administrativa Analista Judiciário - Medicina (Psiquiatria) Analista Judiciário - Análise de Sistemas
I. Facilitar a mobilidade pessoal das pessoas com deficiência, na forma e no momento em que elas quiserem, e a custo acessível. II. Propiciar às pessoas com deficiência e ao pessoal especializado uma capacitação em técnicas de mobilidade. III. Incentivar o isolamento das pessoas com deficiência, para que não se machuquem diante das barreiras existentes na sociedade.
Assinale a alternativa correta sobre as medidas efetivas para assegurar às pessoas com deficiência sua mobilidade pessoal com a máxima independência possível.
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A) As afirmativas I, II e III estão corretas
B) Apenas as afirmativas I e II estão corretas
C) Apenas as afirmativas I e III estão corretas
D) Apenas a afirmativa I está correta
Direitos Humanos - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2020 - TJMS/MS - Juiz Substituto
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A) mínima antes da qual se presumirá que a criança não tem capacidade para infringir as leis penais.
B) acima da qual não se imporá qualquer medida de cuidados familiares alternativos sem o expresso consentimento da criança.
C) abaixo da qual não se exigirá consentimento da criança para que receba tratamento médico, psicológico ou funcional visando a promoção de sua saúde física e mental.
D) mínima para que o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da criança não sejam considerados infração à lei penal vigente no Estado.
E) antes da qual os pais e outras pessoas responsáveis pela criança não poderão, por ato de disposição de vontade, antecipar a maioridade civil da criança.
Direitos Humanos - Direito Internacional Humanitário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2019 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) - Policial Rodoviário Federal
- C. Certo
- E. Errado
