Questão Q1132060
2025 Fundação Getúlio Vargas (FGV) PC-MG

É correto afirmar que os seguintes tratados foram...

É correto afirmar que os seguintes tratados foram incorporados no Brasil com status de emenda constitucional, na forma do Art. 5º, parágrafo 3º, da Constituição Federal de 1988:

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