Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Ano: 2025
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com o Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, as comunicações sobre a violação de quaisquer direitos estabelecidos na referida convenção, feitas ao Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher,
Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos
Ano: 2025
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a Resolução nº 388/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para fins do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho, considera-se:
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional Legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero + 1
Ano: 2025
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Com relação ao Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, considere:

I - O Comitê será coordenado por um Conselheiro ou Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, assegurada a participação de representantes da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sendo vedada a participação de representantes da academia e da sociedade civil.

II-A composição do Comitê observará a pluralidade de gênero e raça, bem como...
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Ano: 2025
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições
Ano: 2025
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em consulta ao sítio eletrônico da Corte lnteramericana de Direitos Humanos, verifica-se que há, atualmente, cinco casos em trâmite, sem julgamento de mérito, sendo que três casos são referentes a situações ocorridas no estado de São Paulo e foram apresentados pela Comissão lnteramericana de Direitos Humanos. Tendo em vista que o conhecimento das decisões proferidas no âmbito do sistema interamericano de direitos humanos pode auxiliar na atuação em casos diversos e, também, na incidência perante a Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Conselho Nacional de Justiça, pode-se destacar, dentre esses casos ainda não julgados e relacionados ao estado de São Paulo, o caso
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos
Ano: 2025
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Brasil tem se submetido regularmente à Revisão Periódica Universal (RPU), que consiste em um mecanismo gerido pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e se baseia no tratamento igualitário entre os Estados. Trata-se de instituto relativamente novo no âmbito da ONU, destacando-se que
Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições
Ano: 2025
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O acionamento dos mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos encontra diversas barreiras aos mais vulneráveis, mesmo para aquelas pessoas defendidas pela Defensoria Pública. Uma das dificuldades para acesso é a necessidade de deslocamento, já que os órgãos não estão situados no Brasil. Desse modo, para o enfrentamento desses desafios, as Defensorias Públicas têm se utilizado
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos Convenção sobre os Direitos da Criança
Ano: 2020
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos termos expressos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, os Estados Partes buscarão promover o estabelecimento de uma idade
Direitos Humanos
Ano: 2019
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere o seguinte excerto da obra doutrinária ao final identificada:

Com base no texto transcrito,

10 Q829183
Direitos Humanos
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre os conceitos de gratuidade judiciária, assistência judiciária e assistência jurídica gratuita, considerando a evolução da tutela do necessitado no Brasil, é correto afirmar que: