Questões de Direitos Humanos da FCC

#Questão 998767 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU)

A) tem como atribuição, entre outras, chancelar as ações dos comitês temáticos convencionais e referendar as decisões que impõem sanções aos estados denunciados.

B) integra, ao lado da Comissão de Direitos Humanos e da Subcomissão para a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos, a estrutura geral de proteção dos direitos humanos da ONU.

C) é presidido pelo Alto Comissário de Direitos Humanos das Nações Unidas.

D) é, em relação à sua estrutura, um órgão subsidiário da Assembleia Geral das Nações Unidas.

E) goza de natureza permanente e sua composição é universal, dispondo cada membro da ONU de um assento no Conselho.

#Questão 999243 - Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições, FCC, 2022, DPE-AM, Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

No sistema interamericano, as denúncias individuais devem ser inicialmente apresentadas perante

A) a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

B) a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

C) a Comissão ou a Corte Interamericanas de Direitos Humanos.

D) o/a Defensor/a Público/a Interamericano/a.

E) a Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos.

#Questão 999244 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, FCC, 2022, DPE-AM, Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

O Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência trata, especificamente,

A) da criação e composição do Comitê sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

B) da capacidade legal a ser atribuída às pessoas com deficiência pelos ordenamentos jurídicos estatais.

C) da instituição da avaliação biopsicossocial como forma de classificação das deficiências.

D) do recebimento de petições individuais pelo Comitê sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

E) da vedação da internação involuntária pelas pessoas com transtorno mental severo em quaisquer casos.

#Questão 999245 - Direitos Humanos, Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional, FCC, 2022, DPE-AM, Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

#Questão 999289 - Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, FCC, 2022, Prefeitura de Recife - PE, Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social

A internação compulsória, conforme prevista na Lei nº 10.216/2001, é aquela

A) determinada pelo médico quando o paciente está impossibilitado de decidir, sendo aceitável o uso moderado e humanizado da força para concretizá-la.

B) aplicada por junta médica, sempre que necessária, por razões de ordem pública e segurança do próprio paciente, independentemente de laudo médico que a recomende.

C) determinada pela Justiça, de acordo com a legislação vigente, e pressupõe laudo médico circunstanciado que caracterize seus motivos.

D) aplicada em face de pessoas que não aceitem ou estejam impossibilitadas de aceitar a internação.

E) aplicada a pedido de terceiro, com recomendação médica e autorização judicial prévia.

Questões de Direitos Humanos da FCC

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo