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Questões de Direitos Humanos da FCC

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Listagem de Questões de Direitos Humanos da FCC

#Questão 999294 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, FCC, 2022, Prefeitura de Recife - PE, Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, ainda que, como diz o nome, proclame direitos, também estabelece expressamente que todos os seres humanos têm deveres para com

A) os povos estrangeiros, participando de ações solidárias sempre que sua dignidade esteja ameaçada.

B) a comunidade fora da qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade não é possível.

C) o planeta terra, para garantir condições de sobrevivência às gerações futuras.

D) a pátria, espaço privilegiado de exercício da igualdade, fraternidade e liberdade.

E) o Estado, por meio do qual as pessoas humanas têm preservados seus direitos.

#Questão 999330 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

Segundo disposição expressa da Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio, entende-se por genocídio, entre outros, o seguinte ato cometido com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso:

A) promover, de maneira forçada ou insidiosa, a integração progressiva do grupo à comunhão nacional.

B) promover a diáspora, deportação ou transferências ilegais dos membros do grupo.

C) submeter os membros do grupo à privação da liberdade física grave, em violação das normas fundamentais de direito internacional.

D) fomentar a divisão e o conflito violento entre os membros do grupo.

E) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo.

#Questão 999331 - Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

A função consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), conforme previsão da normativa internacional na interpretação que lhe dá a própria Corte IDH, pode ser demandada,

A) por Estado-membro da Organização dos Estados Americanos que não seja parte no Pacto de São José da Costa Rica, entre outros legitimados, podendo versar sobre a compatibilidade de decisões das cortes constitucionais dos Estados subordinados à sua jurisdição com a Convenção Americana e outros tratados de direitos humanos.

B) pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pelos comitês temáticos da Organização dos Estados Americanos, entre outros legitimados, podendo versar sobre a interpretação da própria Convenção Americana sobre Direitos Humanos e outros diplomas regionais, excetuada a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem.

C) apenas pelos Estados-membros da Organização dos Estados Americanos subordinados à jurisdição da Corte IDH, podendo versar sobre a compatibilidade entre a normativa interamericana de direitos humanos e qualquer de suas leis internas, excluídas normas de natureza constitucional.

D) pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, entre outros legitimados, podendo versar sobre todos os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos, mesmo aqueles concluídos fora do contexto da Organização dos Estados Americanos, desde que eles sejam aplicáveis em pelo menos um dos Estados-membros da Organização.

E) apenas pelos Estados subordinados à jurisdição da Corte IDH, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela própria Corte IDH, de ofício, podendo versar sobre a interpretação da Convenção Americana ou de outros tratados concernentes à proteção dos direitos humanos nos Estados americanos.

#Questão 999334 - Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

Ao dispor sobre escravidão, servidão e trabalhos forçados, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)

A) estabeleceu a proibição plena e irrestrita da escravidão, mas admitiu situações excepcionais em que a servidão e os trabalhos forçados podem ser exercidos, tal como hipóteses em que são admitidas a suspensão de garantias.

B) definiu a servidão como a submissão de alguém a condições degradantes de trabalho com cerceamento da liberdade decorrentes de constrangimentos físicos ou econômicos.

C) definiu escravidão como controle exercido sobre uma pessoa que lhe restrinja ou prive significativamente de sua liberdade individual, com intenção de exploração mediante o uso, a gestão, o benefício, a transferência ou o despojamento de uma pessoa.

D) estabeleceu que não constituem trabalhos forçados os trabalhos ou serviços normalmente exigidos de pessoa reclusa em cumprimento de sentença ou resolução formal expedida pela autoridade judiciária competente.

E) fixou para os Estados-Partes o dever de tomar medidas apropriadas no sentido de prevenir, criminalizar e erradicar a escravidão, servidão e as situações a ela análogas, inclusive todas as formas de tráficos de pessoas.

#Questão 999838 - Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos reconhece de maneira expressa o direito à saúde da pessoa idosa, cabendo aos Estados-Partes

A) assegurar a atenção preferencial e o acesso prioritário em serviços integrais de saúde de qualidade baseados na atenção hospitalar.

B) fomentar políticas públicas sobre saúde sexual e reprodutiva do idoso.

C) promover o desenvolvimento horizontal de serviços sociais e sanitários de vigilância com relação à atenção à família.

D) garantir ao idoso a aquisição subsidiada de medicamentos essenciais necessários ao cuidado em saúde mental.

E) formular, adequar e implementar políticas referentes à capacitação e aplicação da medicina médico-centrada ocidental.

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