Questões de Direitos Humanos da FCC

#Questão 1000358 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

O enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, no âmbito interamericano, consta

A) no julgamento do caso Maria da Penha pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

B) na Convenção de Belém do Pará.

C) na Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher.

D) na opinião consultiva do caso Hernandez vs. Guatemala da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

E) no Protocolo de San Salvador.

#Questão 1000359 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

O funcionamento do Comitê Contra a Tortura (CAT) foi expressamente estabelecido, pela primeira vez,

A) no Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

B) no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.

C) em resolução do Conselho Econômico-Social da ONU.

D) em resolução do Conselho de Segurança da ONU.

E) na Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

#Questão 1000360 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

Em relação ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, o Brasil

A) ratificou esse documento internacional, o qual cuida da aceitação de denúncias individuais pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

B) não ratificou esse documento internacional, o qual cuida da aceitação de denúncias individuais pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

C) ratificou esse documento internacional, o qual cuida da instalação do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

D) não ratificou esse documento internacional, o qual cuida da instalação do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

E) não ratificou esse documento internacional, o qual cuida da previsão de proteção de novos direitos econômicos, sociais e culturais.

#Questão 1000361 - Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

As ações para proteção dos direitos humanos das pessoas em situação de rua foram previstas, expressamente,

A) na Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias.

B) no Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais.

C) nos Princípios de Yogyarta.

D) no III Programa Nacional de Direitos Humanos.

E) nas 100 Regras de Brasília, em sua versão original.

#Questão 1000363 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

De acordo com as Regras de Mandela, o sistema de registro de presos deve conter:

A) os nomes de seus familiares e, quando aplicável, de seus filhos, incluindo a idade, o local de residência e o estado de sua custódia ou tutela.

B) inventários de seus bens pessoais e lista das pessoas autorizadas a geri-los enquanto estiver preso.

C) contato de emergência e informações acerca do parente mais próximo, além de contato da vítima para que seja informada de suas saídas.

D) a organização criminosa a qual faz parte e projeções futuras de criminalidade.

E) as sanções disciplinares recebidas e restrições alimentícias para individualização da oferta de refeições.

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