Questões de Direitos Humanos da FCC

#Questão 1000603 - Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, FCC, 2022, Prefeitura de Recife - PE, Agente Administrativo da Assistência Social

O término da 2ª Guerra Mundial é considerado um marco de especial importância na evolução histórica dos direitos humanos. Em parte, isso se deve ao fato de que, a partir de então,

A) surgem os primeiros tratados internacionais para reduzir os efeitos das guerras sobre a população civil e oferecer proteção para militares capturados ou feridos.

B) reafirma-se e consolida-se a noção de soberania nacional como principal instrumento de garantia dos direitos de seus cidadãos.

C) o indivíduo, como pessoa natural, emerge, ao lado de outros atores, como importante sujeito do direito internacional de direitos humanos.

D) com a criação da Liga das Nações, todos os países passam a se comprometer ativamente com a observância dos direitos humanos em território nacional.

E) passa-se a reconhecer, a partir da experiência do holocausto, o caráter universal dos direitos humanos, até então restritos a grupos de pessoas declaradas vulneráveis.

#Questão 1000604 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, FCC, 2022, Prefeitura de Recife - PE, Agente Administrativo da Assistência Social

#Questão 1000605 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, FCC, 2022, Prefeitura de Recife - PE, Agente Administrativo da Assistência Social

A Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos referem-se à religião para, expressamente,

A) reconhecer o dever do Estado em garantir com plenitude o direito de acesso do cidadão a cultos e práticas religiosas de sua escolha.

B) afirmar que seus princípios de direitos humanos, em caso de conflito, sempre prevalecem sobre os princípios religiosos.

C) declarar que a liberdade de manifestar a própria religião não poderá se sujeitar a limitações por parte das leis internas de cada país.

D) afirmar que será proibida por lei qualquer apologia ao ódio religioso que constitua incitamento à hostilidade.

E) declarar que o Estado deve ser laico, não devendo se orientar em qualquer hipótese por preceitos religiosos.

#Questão 1000606 - Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, FCC, 2022, Prefeitura de Recife - PE, Agente Administrativo da Assistência Social

#Questão 844195 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, FCC, 2020, TJMS/MS, Juiz Substituto

Nos termos expressos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, os Estados Partes buscarão promover o estabelecimento de uma idade

A) mínima antes da qual se presumirá que a criança não tem capacidade para infringir as leis penais.

B) acima da qual não se imporá qualquer medida de cuidados familiares alternativos sem o expresso consentimento da criança.

C) abaixo da qual não se exigirá consentimento da criança para que receba tratamento médico, psicológico ou funcional visando a promoção de sua saúde física e mental.

D) mínima para que o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da criança não sejam considerados infração à lei penal vigente no Estado.

E) antes da qual os pais e outras pessoas responsáveis pela criança não poderão, por ato de disposição de vontade, antecipar a maioridade civil da criança.

Questões de Direitos Humanos da FCC

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