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O funcionamento do Comitê Contra a Tortura (CAT) foi expre
#Questão 1000359
-
Direitos Humanos
,
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
,
FCC
,
2022
,
DPE-PB
, Defensor Público
O funcionamento do Comitê Contra a Tortura (CAT) foi expressamente estabelecido, pela primeira vez,
A) no Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
B) no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.
C) em resolução do Conselho Econômico-Social da ONU.
D) em resolução do Conselho de Segurança da ONU.
E) na Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
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