Questão Q1000359
2022 FCC DPE-PB
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes
Prova: FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público • DPE-PB

O funcionamento do Comitê Contra a Tortura (CAT) foi expre

O funcionamento do Comitê Contra a Tortura (CAT) foi expressamente estabelecido, pela primeira vez,

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