Referente às leis e documentos que embasam as políticas...

#Questão 527625 - Direitos Humanos, Geral, IESES, 2014, IFSC/SC, Pedagogo

Referente às leis e documentos que embasam as políticas públicas de inclusão, é INCORRETO afirmar:

A) A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) garante que todas as pessoas têm direito à educação.

B) A Declaração de Salamanca de 1994 impulsionou o direito à educação para pessoas com necessidades educacionais especiais na rede regular de ensino.

C) A Convenção de Guatemala (1999), promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001, afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo como discriminação com base na deficiência, toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais

D) A Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Pessoa Portadora de Deficiência impulsionou o direito à educação para pessoas com necessidades educacionais especiais em escolas especiais, com apoio especializado e, em geral, fora do ensino regular.

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