Questões sobre Geral

Direitos Humanos - Geral - FUNECE - 2017 - SEAS/CE - SocioEducador

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do seguinte enunciado:

“O sistema ____________________ de proteção dos direitos humanos é composto por tratados abertos à adesão de todos os Estados, indistintamente de sua localização geográfica, e de órgãos voltados a promover a dignidade humana em todo o mundo”.

  • A. regional
  • B. interamericano
  • C. global
  • D. europeu
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Direitos Humanos - Geral - FUNECE - 2017 - SEAS/CE - SocioEducador

Atente ao seguinte enunciado: “[...] também guiada pelo ideário iluminista, veio a consagrar inúmeros direitos da pessoa, em documentos como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, e as Constituições de 1791 e de 1793, que reconheceram expressamente a liberdade e a igualdade inerentes ao ser humano, bem como a necessidade de limitar os poderes estatais, de modo a que estes não interferissem na esfera de liberdade dos indivíduos”.

No que diz respeito a direitos humanos, o enunciado acima faz referência ao legado resultante da

  • A. Revolução Inglesa.
  • B. Revolução Francesa.
  • C. Revolução Industrial.
  • D. Primeira Guerra Mundial.
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Direitos Humanos - Geral - FUNECE - 2017 - SEAS/CE - SocioEducador

Considerando as características dos direitos humanos, assinale a opção que completa corretamente a lacuna do seguinte enunciado: “Uma das principais características dos direitos humanos é a ______________. Nesse sentido, os direitos humanos referem-se a todos os membros da espécie humana, sem distinção de qualquer espécie, seja de sexo, raça, cor, origem étnica, nacional ou social, nacionalidade, idade, religião, orientação sexual ou qualquer outra condição”.
  • A. historicidade
  • B. proibição ao retrocesso
  • C. complementariedade
  • D. universalidade
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Direitos Humanos - Geral - FUNECE - 2017 - SEAS/CE - SocioEducador

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do seguinte enunciado:

 “A teoria _______________ fundamenta os direitos humanos na experiência e consciência moral de um determinado povo, ou seja, na convicção social acerca da necessidade da proteção de determinado valor”.

  • A. moralista
  • B. moderna
  • C. positivista
  • D. jusnaturalista
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Assinale a opção que corresponde a uma característica dos direitos humanos.
  • A. Divisibilidade.
  • B. Prescritibilidade.
  • C. Primazia da norma mais favorável.
  • D. Disponibilidade.
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Direitos Humanos - Geral - Banca não informada - 2017 - SEJUDH/MT - Agente Penintenciário (Masculino)

Com relação às características fundamentais dos direitos humanos, assinale a alternativa que descreve corretamente uma delas.
  • A. Renunciabilidade
  • B. Soberania estatal
  • C. Alienabilidade
  • D. Prescritibilidade
  • E. Universalidade
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Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os tratados de direitos humanos serão incorporados pela ordem jurídica brasileira a partir da
  • A. ratificação e depósito do tratado pelo Presidente da República
  • B. publicação de decreto legislativo, de forma conjunta, pelo Presidente da República e pelo Presidente do Congresso Nacional.
  • C. promulgação, por um decreto executivo do Presidente da República.
  • D. assinatura do tratado pelo Presidente da República.
  • E. aprovação do Congresso Nacional, mediante decreto legislativo.
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No plano da teoria geral, certos atributos seriam inerentes aos direitos humanos. Acerca das características principais dos direitos humanos, é correto afirmar:
  • A. A irrenunciabilidade dos direitos humanos deve ser harmonizada com a autonomia da vontade, donde se conclui que a pessoa civilmente capaz pode se despojar da proteção de faceta de sua dignidade, a exemplo do famoso caso francês do “arremesso de anões”.
  • B. Admite-se a relatividade dos direitos humanos, pois estes colidem entre si e podem sofrer restrições por ato estatal ou de seu próprio titular, a exemplo da vedação de associação para fins paramilitares previsto pelo poder constituinte originário.
  • C. Tendo em vista que as normas de proteção aos direitos humanos não integram o chamado jus cogens, a universalidade dos direitos humanos é relativizada, prevalecendo uma forte ideia de respeito ao relativismo cultural, ainda que o Estado seja parte formal da comunidade internacional.
  • D. A imprescritibilidade dos direitos humanos não alcança a pretensão à reparação econômica decorrente de sua violação. Portanto, inexiste direito à indenização por violação a direitos humanos ocorridos durante o regime militar.
  • E. Em razão do caráter histórico dos direitos humanos, existe consenso doutrinário acerca de sua divisibilidade, estabelecendo-se independência entre os direitos humanos e priorização de sua exigibilidade a partir do espaço geográfico em que seu titular esteja inserido.
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Direitos Humanos - Geral - FUNECE - 2017 - SEAS/CE - Assistente Social

No que concerne às características dos direitos humanos, assinale a opção que completa corretamente a lacuna do seguinte enunciado: “Os direitos humanos caracterizam-se também pela ______________, ou seja, por pertencerem à pessoa independentemente de sua nacionalidade ou mesmo do fato de serem apátridas”.
  • A. inerência
  • B. indisponibilidade
  • C. transnacionalidade
  • D. imprescritibilidade
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Direitos Humanos - Geral - FUNECE - 2017 - SEAS/CE - Assistente Social

Atente ao seguinte excerto: “O marco mais significativo da formação do Direito Internacional dos Direitos Humanos [...], a partir do qual o tema entrou definitivamente na agenda internacional e se tornou objeto de vasta regulamentação no Direito das Gentes e da atenção de vários foros internacionais e internos, bem como referência mínima, às quais deveriam se conformar todas as ordens jurídicas nacionais, e marco jurídico com pretensão de prevalência sobre valores tradicionais no Direito Internacional, como a soberania nacional, a não intervenção em assuntos internos e a vontade estatal”.

O excerto acima se refere

  • A. à Segunda Guerra Mundial.
  • B. à Revolução Francesa.
  • C. à Revolução Industrial.
  • D. ao Iluminismo.
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