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Questões sobre Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

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Listagem de Questões sobre Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

#Questão 1098974 - Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), AEVSF, 2025, Prefeitura de Afrânio - PE, Profissional de Apoio Escolar

Pode-se definir a Educação Inclusiva a partir do entendimento que ela:

constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.

não se constitui um paradigma educacional, mas como uma práxis fundamentada na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.

constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que difere a igualdade da diferença como valores inassociáveis, para que se possa avançar em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.

não se constitui um paradigma educacional, mas como uma interpretação da constituição federal, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de austeridade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.

nenhuma das alternativas está correta.

#Questão 1118238 - Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), UFV, 2025, UFV-MG, Técnico em Assuntos Educacionais

Conforme Dibbern e Serafim (2023) sobre a Educação em Direitos Humanos (EDH), assinale a alternativa INCORRETA:

A história dos direitos humanos não se restringe aos marcos normativos e às declarações universais positivadas, visto que é fruto de processos históricos de lutas e consensos estabelecidos entre diferentes estados nacionais.

A privatização e a mercantilização do ensino superior e da universidade pública acabam por redefinir a função social da universidade para com a sociedade, desconsiderando sua capacidade de formar cidadãos e intelectuais compromissados com as problemáticas sociais.

Nos documentos oficiais, a EDH é tratada como conteúdo interdisciplinar, não incorporada em todas as áreas, havendo um longo caminho a ser percorrido para que os conteúdos teóricos e metodológicos dos direitos humanos integralizem a formação dos profissionais.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, representa um divisor de águas na promoção da EDH, uma vez que institui a cultura da paz, a prevenção e o combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying) nas escolas.

#Questão 1119917 - Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), FUNDATEC, 2025, DPE/SC, Defensor Público Substituto

Sobre racismo ambiental, assinale a alternativa correta.

Anúncio de emprego para motoboy em jornal de grande circulação que contenha como item desejável “pele clara e boa aparência” é considerado uma manifestação de racismo ambiental.

O racismo ambiental pode ser definido como as injustiças ambientais, como no caso das catástrofes climáticas que afetam de forma mais incisiva populações vulneráveis, como negras, indígenas e ribeirinhas.

A expressão “racismo ambiental” foi criada no século passado nos Estados Unidos, mas só passou a ser conhecida no Brasil mais recentemente, já no século XXI.

O conceito foi criado pelos movimentos sociais africanos vinculados às comunidades negras, cujos estudos e reflexões foram incorporados às pesquisas de acadêmicos do mundo inteiro.

O racismo ambiental ocorre em locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público.

#Questão 1132061 - Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), FGV, 2025, PC-MG, Delegado de Polícia Substituto

Em relação aos mecanismos de proteção de direitos humanos, a Constituição Federal de 1988 estabelece que

caberá ação civil pública para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

conceder-se-á mandado de injunção para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

#Questão 1081035 - Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), CESPE / CEBRASPE, 2025, ICMBio, Analista Ambiental

Julgue o item subsequente, relativos ao Programa Nacional de Educação Ambiental, às disposições da Lei n.º 9.795/1999 e do Decreto n.º 7.747/2012, bem como ao previsto na Convenção n.º 169/1989 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A promoção da segurança alimentar e nutricional não consta entre os objetivos específicos da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), que está estruturada em torno da prevenção e recuperação de danos ambientais.

C) Certo

E) Errado

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