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Q1001035
No Brasil, a “Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas” é uma das diretrizes previstas no Programa Nacional de Direitos Humanos, instituído pelo Decreto nº 7.037/2009, vinculada ao eixo orientador relativo a:
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Q1001034
O fortalecimento dos princípios da democracia e dos direitos humanos nos sistemas de educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras configuram uma das diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos (Decreto nº 7.037/2009), a ser implementado de acordo com a seguinte orientação voltada:
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Q1000955
Acerca da política nacional de direitos humanos e dos programas nacionais de direitos humanos, julgue os itens a seguir.
I O Brasil já construiu quatro versões do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).
II O PNDH garante que o Estado brasileiro assuma, de forma integral, sem a participação da sociedade civil, a gestão e o controle da política de direitos humanos.
III Foram retirados do PNDH III em 2010 tanto o direito à memória e à verdade quanto a descriminalização do aborto.
IV O Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH III foi extinto por decreto em 2019.
Assinale a opção correta.
I O Brasil já construiu quatro versões do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).
II O PNDH garante que o Estado brasileiro assuma, de forma integral, sem a participação da sociedade civil, a gestão e o controle da política de direitos humanos.
III Foram retirados do PNDH III em 2010 tanto o direito à memória e à verdade quanto a descriminalização do aborto.
IV O Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH III foi extinto por decreto em 2019.
Assinale a opção correta.
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Q1000712
Entre as diretrizes do eixo orientador relativo ao título Desenvolvimento e Direitos Humanos, no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), inclui-se a de
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Q1000361
As ações para proteção dos direitos humanos das pessoas em situação de rua foram previstas, expressamente,
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Q1000260
Julgue o item subsecutivo, com relação ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).
Segundo as diretrizes e os objetivos para o desenvolvimento de ações em direitos humanos, para a implementação do PNDH é necessária interação entre Estado e sociedade civil.
Segundo as diretrizes e os objetivos para o desenvolvimento de ações em direitos humanos, para a implementação do PNDH é necessária interação entre Estado e sociedade civil.
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Q1000259
Julgue o item subsecutivo, com relação ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).
A busca por direitos humanos, aliada ao objetivo de desenvolvimento, tem sido um grande desafio pelo fato de o tema desenvolvimento ser um conceito complexo e multidisciplinar.
A busca por direitos humanos, aliada ao objetivo de desenvolvimento, tem sido um grande desafio pelo fato de o tema desenvolvimento ser um conceito complexo e multidisciplinar.
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Q1000258
Julgue o item subsecutivo, com relação ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).
Os mecanismos de controle das ações em direitos humanos exigem medidas de baixa participação da sociedade e maior intervenção do Estado.
Os mecanismos de controle das ações em direitos humanos exigem medidas de baixa participação da sociedade e maior intervenção do Estado.
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Q1000078
Documento elaborado na Conferência Mundial sobre Educação Especial em 1994, com o objetivo de fornecer diretrizes básicas para a formulação e reforma de políticas e sistemas educacionais de acordo com o movimento de inclusão social, é considerado um dos principais documentos mundiais, ao lado da Convenção de Direitos da Criança (1988) e da Declaração sobre Educação para Todos (1990).
Esse documento é o(a)
Esse documento é o(a)
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Q999588
As metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 16 — Paz, Justiça e Instituições Eficazes — incluem