Questão Q1001035
2022 SELECON SEJUSP-MG
Direitos Humanos Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) Programa Nacional de Direitos Humanos
Prova: SELECON - 2022 - SEJUSP-MG - Policial Penal - Agente Penitenciário • SEJUSP-MG

No Brasil, a “Garantia dos direitos das vítimas de crime

No Brasil, a “Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas” é uma das diretrizes previstas no Programa Nacional de Direitos Humanos, instituído pelo Decreto nº 7.037/2009, vinculada ao eixo orientador relativo a:

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