Questões de Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar

Com base em normas do direito processual penal militar e no entendimento de tribunais superiores, julgue os próximos itens. Compete à polícia judiciária militar requisitar à polícia civil e às repartições técnicas civis as pesquisas e os exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Com base em normas do direito processual penal militar e no entendimento de tribunais superiores, julgue os próximos itens. Situação hipotética: Um policial militar estadual e um soldado do Exército Brasileiro cometeram crime doloso contra a vida de um civil no contexto de intervenção militar para garantia da lei e ordem. Assertiva: Nessa situação, de acordo com a legislação em vigor, ambos deverão ser julgados pelo tribunal do júri da justiça comum estadual.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Considerando o Código Penal Militar, o agente que pratica a conduta de desrespeitar o superior diante de outro militar está sujeito a pena de
  • A. prisão simples, de dois a seis meses, e multa.
  • B. detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
  • C. detenção, de seis meses a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.
  • D. reclusão, de um a três anos.
  • E. reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
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Com base em normas do direito processual penal militar e no entendimento de tribunais superiores, julgue os próximos itens. De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, no processo penal militar, o interrogatório do réu deve ser realizado ao final da instrução criminal, como ocorre no procedimento penal comum ordinário.
  • C. Certo
  • E. Errado
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No que concerne ao Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
  • A. O lugar do crime, quanto aos crimes comissivos, é regido pela teoria da ubiquidade.
  • B. A suspensão condicional da pena se aplica, ainda que em tempo de guerra, ao crime de violência contra superior.
  • C. Com relação ao tempo do crime, o Código Penal militar filiou-se à teoria do resultado.
  • D. Para os efeitos da lei penal militar, consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, desde que não sejam de propriedade privada.
  • E. Os crimes militares, em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão de competência da Justiça Militar da União.
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Segundo o Código Penal Militar brasileiro,
  • A. a reforma é uma espécie de pena acessória que sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.
  • B. a pena de impedimento sujeita o condenado à situação de inatividade e fora da unidade militar.
  • C. o crime cometido em país estrangeiro só atenua o crime quando praticado por civil.
  • D. a suspensão dos direitos políticos é efeito automático das condenações militares, ainda que o réu seja civil.
  • E. é vedada, em tempos de paz, a suspensão condicional da pena para o crime de desrespeito a superior.
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Julgue os próximos itens, com base em normas do direito penal militar. Os crimes militares em tempo de paz são somente aqueles que constam no Código Penal Militar, mesmo que alguns deles tenham igual definição na lei penal comum.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os próximos itens, com base em normas do direito penal militar. Conforme posicionamento do Superior Tribunal Militar, a perda da condição de militar da ativa extingue a punibilidade do agente em processo ainda sem julgamento de mérito e, consequentemente, a ação penal militar.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Com base em normas do direito processual penal militar e no entendimento de tribunais superiores, julgue os próximos itens. Segundo o entendimento do Superior Tribunal Militar, o inquérito policial militar deverá ser trancado quando não houver indícios suficientes de autoria ou de materialidade.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Com base em normas do direito processual penal militar e no entendimento de tribunais superiores, julgue os próximos itens. Situação hipotética: Adão, cidadão civil, é investigado pelo crime de desacato por ter ofendido servidor civil que exercia sua função em lugar sujeito à administração militar. Assertiva: Nessa situação, Adão deverá ser processado e julgado na justiça comum federal.
  • C. Certo
  • E. Errado
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