Questões Concurso DPE-AM

O Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência trata, especificamente,

O Tribunal Penal Internacional foi instituído por tratado internacional que foi denominado/a:

Aline, mulher que sofre violência doméstica, procura a Defensoria Pública para atendimento. Sobre as medidas protetivas da Lei Maria da Penha,

Sobre o plano plurianual (PPA), considere:
I. A lei que estabelece o plano plurianual é de iniciativa do Poder Executivo.
II. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual.
III. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Está correto o que consta de

Sobre as características e regime jurídico das autarquias, considere:

I. São pessoas jurídicas de direito privado.

II. A sua criação depende de lei específica.

III. Integram a Administração pública indireta.

IV. Não estão sujeitas às regras de licitação.

Está correto o que consta APENAS de